Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

Os casos de acidentes relacionados ao trabalho devem ser notificados, por meio da ficha de investigação de acidente de trabalho com exposição a material biológico. Nesses casos, devem-se estabelecer procedimentos de análise dos acidentes similares acontecidos na unidade, segundo diretriz da Política de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta o nome da ficha de notificação para acidente de trabalho.

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde:

I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º dessa Lei.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão corretos os objetivos:

Em 2013, o SUS completou 25 anos de criação com grandes avanços relacionados à humanização do atendimento, mas também grandes problemas, dentre os quais a relação conflituosa entre diferentes profissionais de saúde, bem como entre estes e os usuários. (CORDOBA, 2013.)

Em relação à temática abordada no texto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. Nestes casos, à direção estadual do SUS compete executar serviços de

Sobre a Lei do Exercício Profissional, é correto afirmar: