Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 621513 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Médico Auditor

#Questão 621461 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Enfermeiro

O teste do coraçãozinho é realizado de forma universal como parte da triagem neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS). Há determinação do Ministério da Saúde para realizar o exame, que serve como ferramenta de triagem para rastrear cardiopatias congênitas críticas.

De acordo com esse teste, é correto afirmar:

A) Configura-se como método seguro, indolor e efetivo e não requer métodos complementares para o diagnóstico da cardiopatia congênita.

B) Deve ser realizado no membro superior esquerdo e em um dos membros inferiores. Saturação inferior a 90% indica cardiopatia congênita.

C) Considera-se alterado o teste com qualquer medida de saturação menor que 95% ou de diferença igual ou maior que 3% entre os membros.

D) Deve ser feita em todo o recém-nascido entre 48 e 72 horas de vida, pois as alterações são evidenciadas após o período de adaptação.

#Questão 621514 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Médico Auditor

Considerando os procedimentos relacionados às cirurgias bariátricas realizadas pelo SUS, é incorreto afirmar que:

A) as plásticas reparadoras podem ser realizadas em hospital diferente daquele em que foi realizada a cirurgia para obesidade, desde de que o outro estabelecimento seja habilitado em cirurgia plástica.

B) o estabelecimento de saúde necessita de habilitação em assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade para realizar a cirurgia bariátrica.

C) os indivíduos com indicação para o tratamento cirúrgico da obesidade são aqueles que apresentam obesidade grau III ou obesidade grau II com comorbidades.

D) os valores das OPM (órteses, próteses e materiais especiais) compatíveis com a cirurgia para obesidade não estão incluídos nos valores atribuídos ao código do procedimento cirúrgico.

#Questão 621515 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Médico Auditor

Em relação à cobrança de procedimentos cirúrgicos oncológicos realizados pelo SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A AIH para a cobrança de cirurgias oncológicas é emitida com o código 04.15.02.005-0 ? procedimentos sequenciais em Oncologia.

B) É permitida a cobrança de até cinco procedimentos por AIH.

C) Não há, no SIGTAP, crítica de compatibilidade entre os procedimentos do grupo 04 e subgrupo 16 cobrados na mesma AIH, pois todos os procedimentos desse subgrupo são oncológicos.

D) Para a cobrança de cirurgias oncológicas do grupo 04 e subgrupo 16, os hospitais têm que ter habilitação específica registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

#Questão 621534 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Jurídico

Assinale a alternativa em que as tratativas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde pela Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 estão corretamente descritas.

A) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada pela União, com repasse das diretrizes aos Estados e Municípios.

B) A participação da comunidade, apesar de reconhecida como importante ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), não foi erigida pelo legislador à condição de princípio, razão pela qual frequentemente é ignorada pela Administração Pública na construção de políticas públicas de proteção da saúde.

C) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, além de saúde do trabalhador.

D) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde que o atendimento tenha ocorrido em hospital público.

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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