Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 620690 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Motorista

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias: A,B, C,D,E. Assinale a alternativa que condiz com a categoria D:

A) Condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões);

B) Condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo);

C) Condutor de veículo motorizado, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 620691 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Motorista

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito EXCETO:

A) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 620692 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Motorista

De acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro .Sobre algumas definições presentes no Anexo I assinale a alternativa CORRETA:

A) Conversão - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.

B) Faixas de domínio - indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.

C) Foco de pedestres - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 620731 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

A) A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

B) Se o crime a cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.

C) O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

D) O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

E) A condenação pela práiica do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

#Questão 620732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, Banca não informada, 2017, PM/MG, Analista de Farmácia

Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

A) O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B) Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção, enquanto o agente que comete a tortura incorre na pena de reclusão.

C) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

D) A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo equivalente ao da pena aplicada.

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