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Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 785195 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 0000, ,

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes enviados pelos construtores.

Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

A) O ato de improbidade pode estar configurado com a mera comunicação, antes da divulgação oficial, da medida a ser adotada pela prefeitura, que valorizará determinados imóveis, ainda que não tenha havido qualquer vantagem para Caio.

B) A configuração da improbidade administrativa depende, sempre, da existência de enriquecimento ilícito por parte de Caio ou de lesão ao erário, requisitos ausentes no caso concreto.

C) Caio, caso venha a ser condenado criminalmente pela prática das condutas acima descritas, não poderá responder por improbidade administrativa, sob pena de haver bis in idem.

D) Caio não responde por ato de improbidade, por não ser servidor de carreira; responde, todavia, por crime de responsabilidade, na qualidade de agente político, ocupante de cargo em comissão.

#Questão 820828 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a gradação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro, relacionada na coluna 1, estabeleça a correspondência com as infrações previstas na coluna 2.

Coluna 1

(1) gravíssima

(2) grave

(3) média

(4) leve

Coluna 2

( ) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

( ) Estacionar veículo em acostamento, salvo motivo de força maior.

( ) Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

( ) Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

( ) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

( ) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A) 3, 4, 3, 1, 1, 2.

B) 4, 2, 1, 2, 1, 3.

C) 4, 2, 3, 1, 2, 1.

D) 1, 2, 3, 4, 2, 1.

E) 2, 2, 1, 3, 4, 4.

#Questão 820829 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à circulação de bicicletas, julgue se os itens seguintes são Verdadeiros(V) ou Falsos(F).

( ) A circulação de bicicletas nas calçadas é proibida, em regra, pelo Código de Trânsito Brasileiro.

( ) Havendo ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas pode ser em sentido contrário ao da circulação de veículos (contramão).

( ) Os ciclomotores podem ser conduzidos nas vias de trânsito rápido.

( ) Onde não houver ciclovia ou acostamento, as bicicletas devem circular na pista de rolamento à direita, mesmo quando a faixa da direita for exclusiva para outro tipo de veículo.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

A) F, V, F, V.

B) F, F, V, F.

C) V, F, F, V.

D) V, V, F, F.

E) F, V, V, F.

#Questão 820979 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código de Ética Profissional, são deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as

A) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais por meio de intervenções qualitativas, neutras e desburocratizadas.

B) informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a ela referente, de acordo com as normas éticas da instituição.

C) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as e sua autonomia frente à submissão a testes de meios e comprovação de necessidade.

D) garantir a plena informação e a discussão sobre as possibilidades e as consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, ainda que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais.

E) fornecer à população usuária, quando solicitadas, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional e as normas institucionais.

#Questão 821002 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, Banca não informada, 0000, ,

A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo importante observar que

A) convém ao assistente técnico estar presente durante a realização dos atendimentos do perito e vice-versa, desde que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

B) em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que subsidiam o juiz, sem adentrar as decisões, que são exclusivas das atribuições dos magistrados.

C) a relação entre os profissionais deve pautar-se no respeito à autonomia e na colaboração, sendo vedado ao assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

D) o psicólogo perito pode lançar mão de entrevistas, aplicação de testes psicológicos, recursos lúdicos e de outros instrumentos reconhecidas pelo Conselho, com exceção de visitas domiciliares e institucionais, que são técnicas pertinentes ao Serviço Social.

E) é vedado ao psicólogo que seja terapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa, não havendo tal restrição ao assistente técnico.

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