Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 716115 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Por volta das 22h45, o Sujeito A e o Sujeito B transitavam pela Rua das Vaciladas no sentido Centro-Bairro enquanto que o Sujeito C transitava no sentido Bairro-Centro. A Rua das Vaciladas apresenta duplo sentido de direção e pista única, sendo a via sinalizada horizontalmente por linhas de divisão de fluxos opostos, do tipo simples e contínua, de cor amarela, conforme ilustração abaixo.

O Sujeito B encontrava-se atrasado para uma reunião de motociclistas e decidiu acelerar sua máquina de duas rodas insanamente pelas ruas da cidade para chegar a tempo.

Analisando-se a situação e ilustração acima, a conduta defensiva correta na direção dos veículos envolvidos é o Sujeito

A) C manter a velocidade constante e acionar o farol alto para alertar o Sujeito B que se encontra na contramão de direção.

B) A manter a velocidade constante e acionar o farol alto para alertar o Sujeito C, bem como buzinar para alertar o Sujeito B que se encontra na contramão de direção.

C) A manter inalterada a condução do veículo, pois está observando fielmente a legislação de trânsito.

D) C reduzir a velocidade e se aproximar do bordo da pista localizado à direita, a fim de facilitar a ultrapassagem do Sujeito B.

E) B aumentar velocidade a fim de concluir rapidamente a ultrapassagem sobre o Sujeito A, pois a sinalização da via permite a ultrapassagem.

#Questão 716345 - Legislação Especial Federal, Lei 13.467/2017, Banca não informada, 0000, ,

A Lei no 13.467, de 2017, estabeleceu parâmetros para as indenizações por dano extrapatrimonial decorrentes de atividade de trabalho. No caso de ofensa grave, o juiz fixará indenização até o limite de:

A) vinte vezes o valor do último salário contratual do ofendido.

B) dez vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.

C) cinco vezes o valor do último salário contratual do ofendido.

D) cinco vezes o valor do salário mínimo à época da sentença

E) vinte vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.

#Questão 716347 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , Banca não informada, 0000, ,

Acerca do FGTS, é correto afirmar que:

A) em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca, cabe ao empregador depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.

B) em havendo nulidade do contrato de trabalho em razão de inobservância do concurso público, é devido o depósito na conta vinculada do trabalho, quando mantido o direito ao salário.

C) entre as hipóteses de possibilidade de movimentação da conta vinculada no FGTS pelo empregado, está a aquisição de veículo para deslocamento ao trabalho.

D) o trabalhador poderá adquirir mais de um imóvel, simultaneamente, utilizando recursos do FGTS.

E) de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, o direito de o trabalhador postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em dez anos.

#Questão 716348 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei no 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado o empenho acima do limite de:

A) um décimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

B) um duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

C) um oitavo da despesa prevista no orçamento em vigor.

D) um sexto da despesa prevista no orçamento em vigor.

E) um sétimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

#Questão 716349 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 140/2011, Banca não informada, 0000, ,

Cabe ao município, de acordo com a distribuição de competências previstas na Lei Complementar no 140, de 2011, e observadas as atribuições dos demais entes federativos, o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídos por ele, EXCETO:

A) Reserva Ecológica.

B) Área de Proteção Permanente.

C) Estação Ecológica.

D) Refúgio de Vida Silvestre.

E) Área de Proteção Ambiental.

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