Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 716107 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras,

A) advertência, multa e repreensão.

B) advertência, repreensão e demissão.

C) advertência, detenção e multa.

D) demissão, suspensão e reclusão.

E) demissão, repreensão e reclusão.

#Questão 716108 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, Banca não informada, 0000, ,

Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:

A) moralidade, complexidade, informalidade, economia processual e celeridade.

B) oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e morosidade.

C) oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

D) oralidade, simplicidade, formalidade, dispêndio processual e celeridade.

E) simplicidade, complexidade, formalidade, economia processual e morosidade.

#Questão 716109 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 0000, ,

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados aos idosos,

A) gestantes, obesos, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e genitores.

B) lactantes, genitores, obesos e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

C) pessoas portadoras de deficiência e pessoas com animais.

D) gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

E) lactantes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas acompanhadas por crianças de colo e genitores.

#Questão 716083 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo passe a exercer função de confiança, a remuneração decorrente do exercício da referida função deverá ser considerada no cálculo da aposentadoria, desde que a função de confiança tenha sido exercida por mais de 10 anos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 716088 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, ,

Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei no 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções

A) penal e disciplinar, sendo vedada a sanção civil.

B) administrativa, somente, por não ter observado as determinações em vigor para encarceramento de detento.

C) civil, eximindo-se as demais sanções com a efetiva reparação dos danos morais provocados.

D) penal, somente, que absorverá as sanções das demais esferas.

E) administrativa, penal e civil.

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