Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 714285 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 220 que ______ incumbe o dever de sustento, guarda e _____ dos filhos ______.

A) aos pais, educação, menores

B) aos avós, educação, menores

C) aos pais, saúde, maiores

D) aos tios, educação, maiores

E) n.d.a.

#Questão 714286 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 650 que ______ aprendiz, maior de ______ anos, são assegurados os direitos ______.

A) ao adolescente, dez, previdenciários

B) à criança, onze, trabalhistas

C) à criança, treze, trabalhistas

D) ao adolescente, quatorze, trabalhistas e previdenciários

E) n.d.a.

#Questão 714287 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 530 que a criança e o adolescente têm direito à educação e assegurando-se-lhes acesso a ______ e gratuita ______ de ______.

A) escola, próxima, seu trabalho

B) escola pública, próxima, sua residência

C) escola privada, longe, seu trabalho

D) escola pública, próxima, seu trabalho

E) n.d.a.

#Questão 714590 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei no 10.257/2001.

A) O direito de superfície somente pode ser transferido por tempo determinado, mediante escritura registrada no cartório de registro de imóveis.

B) É vedado, ao plano diretor, fixar áreas nas quais o direito de construir possa ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

C) O usucapião especial de imóvel urbano pode ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, para o mesmo imóvel.

D) O autor da ação de usucapião especial urbana terá os benefícios da assistência judiciária gratuita, exceto perante o cartório de registro de imóveis.

E) O direito de preempção confere ao Poder Publico municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

#Questão 714744 - Legislação Especial Federal, Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:

A) Fazer propaganda em outdoors.

B) Emitir atestados a parentes quando necessário.

C) Oferecer seus serviços profissionais como prêmio.

D) Comunicar um diagnóstico apenas ao representante legal de um paciente, caso a comunicação direta possa lhe provocar dano.

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