Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 712676 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 712879 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, Banca não informada, 0000, ,

Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

A) nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto.

B) responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.

C) respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

D) respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.

E) nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

#Questão 712923 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, Banca não informada, 0000, ,

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. A ação de falência tramitando na Justiça Estadual

A) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, mas desde que tenha habilitado o seu crédito na falência.

B) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, independentemente de ter ou não habilitado o seu crédito na falência.

C) será remetida à Justiça Federal sempre que houver interesse jurídico da União, ainda que não seja credora do falido.

D) não deve ser remetida à Justiça Federal, salvo se a União expressamente o requerer, e houver a concordância do administrador judicial e do Ministério Público com o pedido.

E) não deve ser remetida à Justiça Federal, nem mesmo se nela intervier a União.

#Questão 712987 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 0000, ,

Um Procurador Autárquico ao se manifestar sobre uma Parceria Público-Privada estará correto se afirmar que

A) a contraprestação da Administração Pública nos contratos não poderá ser feita por ordem bancária.

B) as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas mediante a instituição ou utilização de fundos especiais.

C) a contratação será precedida de licitação na modalidade de convite.

D) a contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato.

E) o edital não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

#Questão 712677 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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