Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 712394 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, ,

São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei no 4.320/1964:

A) recursos oriundos da venda de títulos públicos.

B) recursos oriundos de contribuições econômicas.

C) recursos obtidos em decorrência de alienação de bens.

D) recursos oriundos de operações de crédito.

E) recursos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos na forma de títulos e contratos.

#Questão 712401 - Legislação Especial Federal, Lei 4.119/1962, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o art. 13 da Lei n.º 4.119/1962, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:

A) diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; e solução de problemas de ajustamento.

B) avaliação psicológica; testes psicológicos; orientação profissional; consultoria; e assessoria.

C) orientação psicopedagógica; avaliação psicológica; recursos humanos; e avaliação de motoristas.

D) orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; solução de problemas de ajustamento; e avaliação psicológica.

E) avaliação psicológica; testes psicológicos; orientação profissional; e colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

#Questão 712485 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 0000, ,

Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.

I Para os efeitos dessa Lei, considera‐se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo‐se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Assinale a alternativa correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Apenas o item III está certo.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 712520 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Artigo 24, §1º, da Lei de Acesso à Informação (Lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), conforme classificação prevista como reservada, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informação, o seguinte número de anos:

A) 05 (cinco).

B) 10 (dez).

C) 15 (quinze).

D) 25 (vinte e cinco).

#Questão 712675 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

A) É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.

B) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

C) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

D) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

E) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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