Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

As participações permanentes em outras sociedades podem ser avaliadas através

Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade

Julgue os itens a seguir, quanto à execução. O rito da Lei n.º 6.830/1980 para cobrança da dívida ativa aplica-se sempre que no pólo ativo figurar pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado que exerça atividade delegada, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

Identifique os grupos patrimoniais em que se classifica cada conta contábil na lista elaborada a seguir, de acordo com a Lei Nº 6.404/76.

Logo, a alternativa CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

De acordo com a Lei Nº 6.404/76, sobre o Lucro Líquido do Exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva de Lucro denominada de