Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 711308 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, Banca não informada, 0000, ,

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989

A) injuriar outrem chamando-o de "banana".

B) prender em flagrante Auditor-Fiscal do Trabalho de cor de pele preta que solicita vantagem indevida a particular para deixar de praticar ato de ofício obrigatório.

C) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público, em razão de raça, cor ou etnia.

D) apelidar jovem jogador de futebol de "novo Pelé" em razão da cor de sua pele.

E) defender, em dissertação acadêmica, a inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais em provas e concursos públicos.

#Questão 711337 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei Nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, cabe ao Enfermeiro, como integrante da Equipe de Saúde, a

A) execução de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

B) execução do parto sem distócia.

C) consulta de enfermagem.

D) prescrição da assistência de enfermagem.

#Questão 711348 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, Banca não informada, 0000, ,

Assegurar à pessoa, família e coletividade, assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência. (COFEN, Artigo 12, Seção I, responsabilidades e deveres − Lei do Exercício Profissional). Com base no artigo 12, caracteriza imprudência a situação em que o enfermeiro

A) não utiliza técnica asséptica durante o cateterismo vesical.

B) não comunica ao médico a queixa de dor do paciente, após verificar que na prescrição médica não consta medicamentos específicos para a queixa.

C) realiza a aplicação de medicação por via endovenosa sem conhecer a ação e os possíveis efeitos da droga.

D) não atende prontamente o paciente que solicita, com o toque da campainha, assistência de enfermagem.

E) não faz a conexão com a saída de ar comprimido, por desconhecer o dispositivo do cateter de oxigênio, tipo óculos.

#Questão 711083 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, Banca não informada, 0000, ,

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, considere as proposições abaixo:

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.

II. Constitui crime funcional contra a ordem tributária patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

III. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando for obrigatório, a nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada.

IV. Constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particular, utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A) Somente as proposições I, II e III são verdadeiras.

B) Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.

C) Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.

D) Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.

E) Todas as proposições são verdadeiras.

#Questão 711389 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

A) O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.

B) É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

C) Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.

D) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

E) É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal.

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