Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 688181 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, ,

Paciente, 23 anos de idade, procura a unidade básica de saúde para obter informações acerca de métodos anticoncepcionais, mas seu maior interesse é quanto à ligadura tubária. Tem dois filhos, ambos do mesmo parceiro, com quem possui relação estável há cinco anos. No momento, está em uso de anticoncepcional combinado, mas esquece dele com frequência e apresenta sangramento irregular. O histórico médico pregresso não apresenta dados dignos de nota.

Com base nesse caso clínico, e considerando os conhecimentos médicos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, estaria apta a realizar ligadura tubária, após esclarecimento acerca de outros métodos realizados por equipe multidisciplinar, salvo situações especiais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 708852 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do uso da internet em campanhas eleitorais, disciplinado por modificações introduzidas na Lei Federal no 9.504/97, é correto afirmar que

A) a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, configuram propaganda eleitoral antecipada.

B) o poder de polícia da Justiça Eleitoral se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo, portanto, possível a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na internet.

C) o candidato poderá divulgar sua candidatura em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que o espaço seja fornecido gratuitamente.

D) nenhuma pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, poderá doar ou ceder o cadastro eletrônico de seus clientes em favor de candidatos, partidos ou coligações.

E) a propaganda eleitoral na internet é permitida quando se tratar, por exemplo, de menções em redes sociais, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos, coligações ou qualquer pessoa natural, sem contratação de impulsionamento de conteúdos.

#Questão 708963 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), constitui infração "gravíssima" qual das seguintes condutas?

A) Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

B) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

C) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

D) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

E) Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas.

#Questão 708992 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

A) estiver sob efeito de álcool ou droga.

B) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

C) for contumaz infrator das leis de trânsito.

D) praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.

E) praticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

#Questão 709171 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.437/1997 - Lei de Armas, Banca não informada, 0000, ,

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade?

A) Polícia Federal.

B) Polícia Rodoviária Federal.

C) Agência Brasileira de Inteligência.

D) Polícia Militar dos Estados-Federados.

E) Forças Armadas.

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