Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 624053 - Legislação Especial Federal, Lei 6.360/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos produtos de higiene, cosméticos, perfume ou similar fraudados, falsificados ou adulterados, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Tiverem modificadas sua natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.

( ) Produtos que não atendem aos padrões e paradigmas estabelecidos na Lei nº 6360/1976 e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.

( ) Produtos apresentados com indicações que induzam a erro, engano ou à confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) V ? F ? V.

B) F? F ? V.

C) V ? V ? V.

D) F ? V ? V.

E) F ? F ? F.

#Questão 645279 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A participação da comunidade, como diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde, permitiu inserção de diversos segmentos da sociedade na gestão desse sistema.

Considerando essa diretriz, é correto afirmar que

A) a igreja não pode participar das reuniões dos Conselhos de Saúde por conta da laicidade.

B) as Conferências de Saúde Mental deixaram de ser realizadas após a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

C) as Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos, sendo comum ocorrerem Conferências temáticas nas esferas de governo.

D) os Conselhos Municipais de Saúde devem submeter suas deliberações ao Conselho Estadual de Saúde para serem posteriormente homologadas.

E) a sociedade civil e a sociedade política não participam das Conferências Regionais de Saúde, mas atuam com destaque no Conselho Nacional de Saúde.

#Questão 665546 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para

A) realização de manutenção de emergência no veículo.

B) efetuar operação de retorno.

C) ultrapassar pela direita em congestionamento.

D) entrar ou sair dos imóveis.

E) estacionar em via estreita de mão dupla.

#Questão 708325 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o Código de Ética Médica, é vedado ao médico, EXCETO:

A) Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

B) Receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

C) Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos fora de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

D) Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

#Questão 666168 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, ,

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos, excetuando-se os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

C) Certo

E) Errado

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