Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 624022 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sobre a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

B) A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

C) É livre o exercício da enfermagem em todo o território regional, observadas as disposições desta lei.

D) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

E) A programação de enfermagem exclui a prescrição da assistência de enfermagem.

#Questão 624023 - Legislação Especial Federal, Lei 9.263/1996 , Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

A) Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os programas de planejamento familiar foram responsáveis pelo aumento de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994.

B) No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 1907. Ela inclui oferta de oito métodos contraceptivos gratuitos e também a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede ?Farmácia Popular?.

C) A escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pelo profissional, após entender o contexto de vida das pacientes.

D) A pílula anticoncepcional, o Dispositivo Intrauterino (DIU) e a vasectomia são os mais usados pelas brasileiras.

E) Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde, mas em muitos casos precisa comparecer a uma consulta prévia com profissionais de saúde.

#Questão 624042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qual dos listados a seguir NÃO é um direito do adolescente privado de liberdade?

A) Receber visitas, ao menos, mensalmente.

B) Ser tratado com respeito e dignidade.

C) Corresponder-se com seus familiares e amigos.

D) Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

E) Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

#Questão 624046 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 624011 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, se fez relevante para que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorra de maneira mais articulada, potencializando a assistência à saúde.

São proposituras do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO:

A) O processo de humanização da assistência e do atendimento ao usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas em saúde, as quais devem ser previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

B) A cada quatro anos, o Ministério da Saúde deverá consolidar, conjuntamente às Conferências de Saúde, e publicar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

C) A assistência deve ser prestada de maneira integral nos âmbitos da Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuação entre as Comissões Intergestores.

D) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, respeitando as características epidemiológicas e organizativas dos serviços existentes nos entes federativos e nas regiões de saúde.

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