Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 715910 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência

A) do conselho de assistência social.

B) da conferência de assistência social.

C) do órgão gestor da política de assistência social.

D) das comissões de gestão compartilhada.

#Questão 714967 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta.

A) O servidor público poderá desprezar, em determinadas hipóteses, o elemento ético de sua conduta.

B) O servidor público não terá que decidir somente entre o oportuno e o inoportuno.

C) O servidor público terá que decidir apenas entre o justo e o injusto.

D) O servidor público terá que decidir apenas entre o conveniente e o inconveniente.

E) O servidor público terá que decidir somente entre o legal e o ilegal.

#Questão 715082 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 2018, Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG), Assistente em Administração

Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:

A) toda pessoa tem direito à verdade. O servidor somente pode omiti-la ou falseá-la quando contrária aos interesses da Administração Pública.

B) a função pública deve ser tida como exercício profissional. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

C) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

D) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho não pode ser considerado como seu patrimônio.

#Questão 715913 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Sobre a PNAS/2004, é correto afirmar:

A) Cria as comissões intergestoras para debater aspectos da gestão compartilhada da União com os estados e municípios.

B) Estabelece o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal.

C) Apresenta novas diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e reponsabilidade do Estado.

D) Institui o índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

#Questão 715915 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

Quanto ao procedimento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) para usucapião extrajudicial, é correto afirmar:

A) O requerimento de usucapião extrajudicial deverá ser instruído por ata notarial, lavrada por tabelião de notas, de livre escolha da parte, distinto do registrador de imóveis perante o qual tramita o procedimento.

B) O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado mediante requerimento do interessado, representado por advogado, perante o cartório de registro de imóveis da comarca de domicílio do requerente.

C) Se a planta do imóvel usucapiendo não contiver assinatura do confinante, este será notificado pelo registrador competente a se manifestar em quinze dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita.

D) Contra a decisão do registrador de imóveis que negar o pedido administrativo de reconhecimento extrajudicial de usucapião, a parte interessada poderá interpor recurso perante o juízo competente.

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