Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 622461 - Legislação Especial Federal, Lei 12.506/2011, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

A) trinta e três dias.

B) trinta e seis dias.

C) trinta e nove dias.

D) quarenta c dois dias.

E) quarenta c cinco dias.

#Questão 622478 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

A) Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

B) Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para efeito de transferência.

C) não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.

D) a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.

#Questão 622505 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.

A) Área contaminada é aquela onde há contaminação causada apenas pela disposição irregular de quaisquer substâncias ou resíduos.

B) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor não constituem um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

C) Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico compreendem os gerados nessas atividades, bem como o doméstico.

D) A gestão integrada de resíduos sólidos constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

E) A definição de sistemas de logística reversa não foi dada nesta Lei.

#Questão 622527 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, leia as alternativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) O processo adequado para a disposição dos resíduos sólidos é o aterro sanitário.

B) As lagoas de estabilização podem ser utilizadas para o tratamento do chorume.

C) A escolha do terreno para a implantação de um aterro sanitário deve respeitar as distâncias dos cursos d?água considerados relevantes.

D) A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este só trata as frações sólida e líquida, enquanto aquele trata as frações sólida, líquida e gasosa.

E) O tratamento dos resíduos sólidos orgânicos por compostagem pode ser realizado pelas vias aeróbias ou anaeróbias, em função da presença ou não de oxigênio no processo.

#Questão 622532 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que

A) na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B) poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

C) resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

D) a contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E) para Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.

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