Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 622176 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na legislação penal, assinale a opção correta.

#Questão 622210 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 para as entidades do setor público está o Balanço Financeiro (BF).

Considerando as disposições do MCASP sobre essa demonstração, é correto afirmar que:

#Questão 622189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.

#Questão 622255 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o orçamento público, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, as receitas e despesas de capital aprovadas por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no máximo, um triênio.

( ) Encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário, no momento da promulgação da lei orçamentária anual.

( ) O orçamento é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas

( ) Será anualmente reajustado o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, acrescentando-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

#Questão 622363 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o art. 58, da Lei no 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:

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