Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 621732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

A) é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

B) só é possível em entidades públicas.

C) a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

D) somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

E) o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

#Questão 621797 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)

A) compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico.

B) compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado.

C) preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

D) estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo.

E) desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.

#Questão 621810 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os apontamentos levantados em audiência pública

A) não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.

B) vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.

C) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.

D) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.

E) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

#Questão 621811 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN

A) não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.

B) pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.

C) pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.

D) pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.

E) D) pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.

#Questão 621815 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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