Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 621435 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para o cálculo da devolução de recursos financeiros, resultante de auditoria realizada no âmbito da assistência hospitalar no SUS, são necessários, dentre outros, os seguintes documentos e papéis de trabalho.

A) O relatório síntese de produção ambulatorial e o relatório demonstrativo de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) pagas do mês de competência do processamento analisado.

B) A tabela de procedimentos do mês de competência do processamento analisado e a relação de órteses, próteses e materiais especiais.

C) O relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC) e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

D) O demonstrativo das distorções encontradas na AIH (Autorização de Internação Hospitalar), o prontuário e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

E) A relação de órteses, próteses e materiais especiais e relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC).

#Questão 621475 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São sistemas de informação sob a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) o Sistema Único de Benefícios e o Sistema de Informação sobre Mortalidade.

B) o Sistema de Informação de Mortalidade e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários.

C) o Cadastro Nacional de Informações Sociais e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários.

D) o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

E) o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

#Questão 621477 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que

A) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.

B) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.

C) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.

D) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.

E) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.

#Questão 621478 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621482 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

A) Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B) Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.

C) A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.

D) A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

E) Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

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