Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 621366 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, classificando os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Os arquivos correntes são aqueles destinados aos documentos com valor primário, que podem ser distinguidos pelo(a):

A) capacidade de gerar controvérsias.

B) facilidade de entendimento.

C) obsolescência prevista.

D) baixo nível de complexidade.

E) alto índice de uso.

#Questão 621370 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:

A) registrados, protocolados e tombados.

B) correntes, intermediários e permanentes.

C) classificáveis, numéricos e hierárquicos.

D) inspecionáveis, ordenáveis e arquiváveis.

E) acessíveis, restritos e sigilosos.

#Questão 621371 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei no 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):

A) classificação, avaliação e descrição.

B) anexação, apensação e incorporação.

C) arranjo, fase permanente e restauração.

D) plano, execução e ação.

E) controle de acesso, manuseio e conservação.

#Questão 621377 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes ___________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A) do colegiado consultivo, dos prestadores de serviço e dos usuários

B) da conferência de saúde, dos prestadores de serviço e dos usuários

C) da conferência de saúde, dos prestadores de serviço e dos usuários

D) da sociedade civil, do colegiado consultivo e dos profissionais de saúde

E) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários

#Questão 621379 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa.

B) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios.

C) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990.

D) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde.

E) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários.

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