Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.

Segundo a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais

( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Baseado na Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Constituem competências do assistente social.

II. Somente poderão exercer a profissão de assistente social.

III. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições.

IV. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições.

V. Constituem atribuições privativas do assistente social.

COLUNA B

( ) assessoria e consultoria em órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

( ) assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

( ) os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

( ) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

( ) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

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