Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 620762 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

#Questão 620763 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,

#Questão 620764 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 620805 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é CORRETO afirmar:

#Questão 620766 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo.

I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de rio considerada terreno reservado.

II - Conquanto as águas subterrâneas sejam consideradas bens da União, os Municípios detém competência para fiscalizar e coibir abertura de poços artesianos e para gestão de recursos hídricos.

III - De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento de gestão.

IV - O seguro ambiental e a cobrança pelo uso da água são instrumentos econômicos integrantes da Política Nacional de Recursos Hídricos.

V -- Independe de outorga, de acordo com o regulamento, o uso de recursos hidricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais assentados no meio rural.

Das afirmações acima é correto dizer que

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