Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 620269 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com Código Florestal Brasileiro, a área protegida, coberta ou não, por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012) denomina-se Área de:

A) Preservação Permanente.

B) Mata Ciliar.

C) non-Aedificandi.

D) Mata Rural.

E) Mata Atlântica.

#Questão 620275 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Código de Ética Médica, analise as assertivas.

I. As regras delineadas neste novo Código confirmam, no presente, o reconhecimento de que o mundo e o homem mudaram. A ciência, a tecnologia e as relações sociais atingiram patamares nunca antes alcançados e, portanto, necessitam de um balizador atual e atento a essas transformações.

II. Após 32 anos, sai uma nova versão do Código de Ética Médica, sendo a versão atual de 2010, resultado de 3 anos de trabalho e seu símbolo é Janus, o deus romano dos portais.

III. Subordinado à Constituição Federal e à legislação brasileira, o novo Código reafirma os direitos dos pacientes e a necessidade de informar e proteger a população assistida.

Marque a opção que indica a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

A) I.

B) II - III.

C) III.

D) I - III.

E) II.

#Questão 620279 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o atual Código de Ética Médica, o que NÃO é correto afirmar?

A) Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

B) É proibido ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

C) O médico tem direito à justa remuneração pela realização do exame pericial.

D) É vetado ao médico participar de qualquer tipo de experiência, envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos, salvo em casos de finalidade religiosa.

E) É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

#Questão 620282 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Código de Ética Médica, marque a alternativa CORRETA.

A) A transgressão das normas deontológicas não sujeita os infratores às penas disciplinares previstas em lei.

B) Não é papel do médico comunicar às autoridades competentes formas de deterioração do ecossistema que sejam prejudiciais à saúde e à vida.

C) Mesmo em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deverá continuar realizando todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários disponíveis a fim de propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados apropriados.

D) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

E) Compete à instituição onde o médico trabalha oferecer possibilidades de aprimoramento contínuo de conhecimentos ao seu corpo clínico, a fim de usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

#Questão 620287 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o Código de Ética Médica, o que é CORRETO afirmar?

A) A versão atual é de 2008, foi resultado de 2 anos de trabalho e seu símbolo é Janus, o deus romano dos portais, dos começos e dos fins, simbolizando a orientação de unir num só traço o passado, o presente e o futuro.

B) Apenas os profissionais médicos estão sujeitos às normas deste Código.

C) Está previsto, como princípio fundamental, que para exercício da Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

D) É um instrumento atualizado de olhar agudo para os dilemas da atualidade. Um novo Código e uma nova ética.

E) No caso de participação em procedimento junto de outros médicos, apenas o chefe da equipe deve responsabilizar-se pelo paciente assistido.

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