Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 712709 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, Banca não informada, 2018, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP), Analista I

Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:

I. As pessoas jurídicas de direito privado;

II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;

III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas I e III estão corretos.

B) Apenas I e II estão corretos.

C) Apenas II e III estão corretos.

D) Todos os itens estão corretos.

#Questão 713123 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve:

A) contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético-político. Nessa direção, os profissionais vão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.

B) contribuir para que o atendimento aos usuários seja prioritariamente na atenção básica, por meio do ambulatório de saúde mental, e enfatizar prática interventiva em defesa da reforma psiquiátrica e do SUS.

C) promover a inserção dos usuários na família e comunidade, utilizando para isso a terapia de grupo, com a finalidade da mediação de conflitos.

D) defender as prerrogativas da reforma psiquiátrica com a transferência dos leitos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais e incremento dos ambulatórios psicossociais na atenção básica.

E) promover a interdisciplinaridade das equipes, defender propostas intersetoriais para atendimento das necessidades sociais dos usuários e defender o espaço profissional, com a defesa das práticas sociais e terapêuticas.

#Questão 713124 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:

A) ser tratada em ambiente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.

B) ser tratada, de preferência, na atenção básica, por meio de ambulatórios gerais.

C) ser protegida das internações em hospitais psiquiátricos, somente sendo permitida com anuência do mesmo ou por ordem judicial.

D) ter acesso aos serviços e benefícios sociais.

E) ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

#Questão 712955 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2018, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP), Analista I

Martin tem uma empresa que gostaria de formar uma PPP – Parceria Público-Privada com o Estado de São Paulo. O Valor do Contrato é de R$ 8.000.000,00 e a duração do contrato é de 6 anos. Observando o disposto na Lei 11.079/2004 é correto afirmar que:

A) A celebração do contrato é vedada, pois a lei determina um tempo máximo de contrato de 5 anos.

B) A celebração do contrato é vedada, pois a lei exige que os contratos sejam inferiores a R$ 5.000.000,00.

C) A celebração do contrato é vedada, pois a lei exige que os contratos não sejam inferiores a R$ 10.000.000,00.

D) A celebração do contrato é vedada, pois a lei exige que os contratos não tenham duração inferior a 10 anos.

#Questão 713162 - Legislação Especial Federal, Lei 1.060/1950, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

A) A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.

B) As taxas ou as custas judiciais.

C) Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.

D) Multas processuais.

E) Despesas com realização de exames de código genético.

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