Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 573001 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

#Questão 534588 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

No ano de 2016, a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência, sobre os aspectos que envolvem a violência contra a mulher, julgue os itens a seguir:

I-A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.

II-A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

III-A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2008 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.

As alternativas verdadeiras são:

A) Apenas I, II.

B) Todas as alternativas.

C) Apenas II, III.

D) Apenas I, III.

#Questão 534596 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Advogado

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade:

A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

C) Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

D) Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.

E) Ordenação e controle do uso do solo de forma a promover a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

#Questão 573035 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Assistente Social

De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios. Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

IV. horário especial para o exercício das atividades.

V. a garantia de oferta de ensino noturno regular para todos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V – V – V.

B) F – V – V – V – F.

C) V – F – V – V – F.

D) V – V – V – F – V.

#Questão 573045 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Contador

Os ativos são avaliados de acordo com alguns critérios, conforme a Lei 6.404/76. Os direitos classificados no imobilizado, serão avaliados:

A) Pelo valor de mercado.

B) Pelo preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro.

C) Pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

D) Nenhuma das alternativas.

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