Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

O processo histórico relativo à implantação do SUS no Brasil está diretamente relacionado aos movimentos e à organização da sociedade civil, visando a defesa e a garantia do direito à saúde de cada cidadão. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. O relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi utilizado como referência na discussão da Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988, sendo reconhecido como um documento de expressão social.

II. O Suds foi criado anteriormente ao SUS, deu prosseguimento às estratégias de hierarquização e universalização da rede de saúde e retirou do Inamps a soma de poder que ele centralizava.

III. A instituição do SUS representa um marco histórico das políticas de saúde em nosso país, pois a atenção à saúde passa a ser assegurada legalmente como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de provê-la exclusivamente aos cidadãos brasileiros que vivem no Brasil.

A alternativa correta é:

De acordo com a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No artigo 2º o exercício da profissão de bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido a que tipo de profissional? Assinale a alternativa CORRETA conforme o artigo:

Segundo o Art. 44 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso previstas em lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Configuram medidas específicas de proteção:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

II – encaminhamento à família adotiva;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

Assinale a alternativa correta:

Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social.

Segundo o ECA, Art. 119, Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros, exceto: