Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 532474 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fisioterapeuta

A sessão da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis n°8.080/1990 e n°8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Sobre os objetivos e campos de atuação do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Cabe ao SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde;

B) É de responsabilidade do SUS a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde;

C) Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

D) Responsabilidade sobre a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador;

E) Tomar decisões na gestão das políticas públicas com participação de profissionais da saúde e gestores, podendo ser abertas exceções com participações de usuários em reuniões de conselhos de saúde ou conferências de saúde, desde que não ultrapasse ¼ dos participantes.

#Questão 532476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fisioterapeuta

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

A) É um sistema de saúde criado em 1990 com um modelo assistencial a saúde de forma gratuita.

B) É um sistema de saúde criado em 1990 para ser o sucessor do INAMPS, criado com o objetivo de reformular de forma política e organizacional os serviços de saúde.

C) É um sistema assistencialista criado no ano 2000, pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que preconiza “Saúde para todos no ano 2000”.

D) É o sistema de saúde pública brasileiro, criado em 1988 pela Constituição Federal e regulamentada pelas Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90.

#Questão 532462 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Fonoaudiólogo

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei _______________, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Assinale a alternativa correta.

A) 7.080

B) 8.080

C) 9.080

D) Nenhuma das alternativas

#Questão 532719 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei 4.320/64, são exemplos de Despesas Correntes:

I - Material de Consumo;

II - Serviços de Terceiros;

III - Equipamentos e Instalações;

IV - Obras Públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas afirmações I, II e III estão corretas;

B) Apenas afirmações I e II estão corretas;

C) Apenas afirmações I e III estão corretas;

D) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 532725 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Contador

A Lei 10.520/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Consoante aos dispositivos da LRF que tratam das Despesas com pessoal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A verificação o cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizado ao final de cada quadrimestre.

B) São consideradas despesas com pessoal, dentre os possíveis, os gastos do ente da federação com ativos, os inativos e os pensionistas, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

C) O limite da despesa total com pessoal, em cada período de apuração no âmbito do município, não poderá exceder a 60% da receita corrente líquida.

D) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

E) Os valores de contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem a substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como outras despesas de capital.

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