Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 532276 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

#Questão 532296 - Legislação Especial Federal, Lei 11.346/2006, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Nutricionista

O Brasil tem longa experiência na execução de programas sociais voltados para a questão alimentar e nutricional. A lei federal 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou:

A) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

B) Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN).

C) Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

D) Programa Fome Zero.

E) Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

#Questão 532350 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Motorista

#Questão 532352 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Motorista

Qual a penalidade imposta ao se utilizar facho de luz baixa dos faróis em vias providas de iluminação pública, segundo o Código de Trânsito Brasileiro?

A) Não apresenta imposição de penalidade

B) Infração Leve com anotação de 3 pontos

C) Infração Média com anotação de 4 pontos

D) Infração Grave com anotação de 5 pontos

#Questão 532472 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fisioterapeuta

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições do fisioterapeuta garantidas pelo Código de ética em fisioterapia:

A) Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

B) Para estabelecer diagnóstico fisioterapêutico o profissional fisioterapeuta poderá coletar os dados dos pacientes (anamnese), porém não é de sua competência solicitar exames complementares.

C) O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

D) É proibido ao fisioterapeuta cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorários.

E) Nenhuma das anteriores está incorreta.

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