Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 532266 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação é:

A) Somente da sociedade e do governo.

B) Do Estado, da família e da sociedade.

C) Exclusivamente do Estado.

D) Somente do Estado e da família.

E) Somente da família.

#Questão 532268 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

O adolescente que cometer um ato infracional estará sujeito a algumas medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que apresenta exemplos dessas medidas.

A) Obrigação de reparação do dano e prisão.

B) Prestação de serviços à comunidade e anistia.

C) Internação em estabelecimento educacional e multa.

D) Refúgio, auxílio e orientação.

E) Advertência e liberdade assistida.

#Questão 532272 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar:

A) Foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento.

B) O ECA assegurou o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.

C) De acordo com o ECA, situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

D) O ECA passou a exigir a inscrição das entidades que ofertassem programas de abrigo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabeleceu princípios para a organização desses serviços.

E) O ECA tem por base teórico-filosófica a Doutrina da Proteção Integral.

#Questão 532274 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

Complete a sentença a seguir: É dever de/do(a)(s) ____________ zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A) Do Estado.

B) Da família.

C) Da igreja.

D) De todos.

E) Dos filhos.

#Questão 532270 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

São considerados direitos fundamentais da criança e do adolescente:

I - a proteção à vida e a saúde.

II - a prisão especial nos casos de privação de liberdade.

III - alimentação gratuita até a idade adulta.

Está(ão) correta(s):

A) alternativa I.

B) alternativa II.

C) alternativas I e II.

D) alternativas I e III.

E) alternativas II e III.

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