Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 528674 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

#Questão 528676 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

Segundo Art. 33. da lei que regula o acesso a informações, A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:

A) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos;

B) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

C) rescisão do vínculo com o poder público;

D) todas as alternativas

#Questão 528678 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquivista

Segundo Art. 3o da lei que regula o acesso a informações, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto?

A) desenvolvimento do controle social da administração pública.

B) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

C) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

D) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;

#Questão 528762 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Adjunto Administrativo

Preencha corretamente a lacuna: “De acordo com a Lei 10.520/02, na modalidade __________________, é indicado que para determinadas condutas deve ser aplicado o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de eventuais multas e demais cominações legais.”

A) Concorrência pública.

B) Pregão

C) Convite

D) Leilão

#Questão 529769 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fiscal de Obras e Posturas

O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes, EXCETO:

A) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

B) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de grupos sociais incompatíveis.

C) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

D) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a deterioração das áreas urbanizadas.

E) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental.

Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo