Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

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A produção crescente de resíduos sólidos pela atividade humana tem causado grande preocupação entre os organismos responsáveis pela preservação do meio ambiente e da saúde pública. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento de resíduos sólidos:

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, os órgãos setoriais são:

I. Aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

II. As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Qual alternativa está correta?

A Lei 8.080, de 19/9/1990 - Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, descreve que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes e princípios. Assinale a alternativa que contém o princípio CORRETO:

Analise as afirmativas listadas abaixo e marque com (V) as que considerar verdadeiras e com (F) as que considerar falsas e indique a alternativa correta:

I. ( ) O marco institucional do processo de Reforma sanitária foi a 8ª Conferência de Saúde, realizada em 1986.

II. ( ) A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde.

III. ( ) A assistência domiciliar não deve ser realizada por equipe multiprofissional com prática interdisciplinar.

IV. ( ) A assistência no domicílio deve conceber a família em seu espaço social privado e doméstico, respeitando o movimento e a complexidade das relações familiares.

V. ( ) O gerenciamento de serviços de saúde requer conhecimentos apenas nas áreas administrativa e contábil, sendo que a área técnica e psicossocial não deve interferir na administração.

Dentro dos preceitos do SUS, que privilegia o município como o espaço de ação das práticas de saúde, a Vigilância Sanitária deve ser:

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