Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 716544 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Assinale a alternativa incorreta quanto aos seus princípios.

A) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

B) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

C) Recuperação de áreas degradadas.

D) Prodigalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

E) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

#Questão 716545 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Lei nº 9.985/2000 trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos do SNUC.

A) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

B) Proteger as espécies ameaçadas de proliferação no âmbito regional e municipal.

C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

D) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

E) Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.

#Questão 716547 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:

Assinale a alternativa incorreta.

A) Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

B) Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

C) Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

D) Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

E) Proteger paisagens naturais e muito alteradas de notável beleza cênica.

#Questão 716548 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel localizados na Amazônia legal e nas demais regiões do País”. Assinale a alternativa incorreta.

A) 80 % (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.

B) 35 % (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

C) 20 % (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

D) 25 % (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em áreas inundadas.

E) 20 % (vinte por cento), no imóvel situado nas demais regiões do país.

#Questão 716992 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Assistente Social

Assinale a alternativa correta. Considera-se Alienação Parental:

A) a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores;

B) o ato de corrigir os erros da criança ou do adolescente por um dos genitores;

C) o ato de alienação parental só cabe intervenção jurídica se for praticado por um dos genitores;

D) se os avós desqualificarem a conduta de um dos genitores, não é ato de alienação parental;

E) omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, não caracteriza alienação parental.

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