Questões de Legislação Especial Federal da Banca não informada

#Questão 712108 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Ao contrário de outras sociedades, as cooperativas em razão do princípio da porta-aberta, em regra, não restringe a entrada de novos associados. Mas pode acontecer de haver impedimento em alguns casos conforme previsto em lei.

Marque a alternativa abaixo, o caso que não está previsto em lei:

A) Quando há impossibilidade técnica de prestação de serviços, acima de um certo de número de associados.

B) Quando há a restrição em razão da atividade ou profissão do candidato.

C) Quando o candidato a associado for agente de comércio ou empresário que atue no mesmo segmento econômico da sociedade cooperativa.

D) Quando for no caso de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.

#Questão 712109 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Ainda sobre o processo seletivo para contratação de empregados nos Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, podemos afirmar que:

A) O cadastro de talentos não dispensa a entidade a realizar o processo seletivo durante sua vigência. E, uma vez autorizado o processo seletivo os cadastrados para o cargo serão convidados a participar.

B) A elaboração, organização e execução do processo seletivo não poderá ser terceirizada, ou seja, realizada por empresa especializada.

C) Poderá haver aproveitamento de candidatos selecionados em processo seletivo anterior, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, desde que previsto no anúncio e observada a ordem de classificação.

D) Em hipótese alguma, poderão participar do processo seletivo interno os candidatos empregados na própria entidade.

#Questão 712110 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Os Sescoop não são obrigados a realizarem processo seletivo para preenchimento de vagas nas seguintes situações, EXCETO:

A) No caso de contratação de empregados de outros serviços sociais autônomos.

B) Nas contratações destinadas a preencher cargos/funções de confiança.

C) Nos casos de urgência para o atendimento de situações comprovadamente imprevisíveis, em que não haja tempo hábil para se realizar o processo seletivo.

D) Na contratação de profissional de notória especialização.

#Questão 712111 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

O regulamento de processo seletivo para a contratação de empregados para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo tem como motivação as afirmações abaixo, EXCETO:

A) A dinâmica do processo administrativo de recrutamento e seleção, é um processo vivo, ativo e complexo, que requer constantes aperfeiçoamentos na busca da eficiência privada.

B) O Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Decisão nº 272/97 - Plenário, em 15/05/1997, entendeu que os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta.

C) O Tribunal de Contas da União - TCU entende que cabe aos próprios órgãos do Sistema "S" aprovar os regulamentos internos de suas unidades.

D) A composição de um corpo técnico eficaz para o Sescoop como o utilizado pelo mercado de trabalho, só é possível se adotadas as regras de contratação da Administração Pública Direta.

#Questão 712112 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que:

A) Os contratos sejam aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinquenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.

B) O contratado subcontrate, em hipótese alguma, partes do objeto contratual.

C) O contratante rescinda unilateralmente o contrato por inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas.

D) Nos casos de obras e serviços de engenharia, o instrumento convocatório possa fixar o tipo de garantia.

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