Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 708991 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite

A) procedimento sumaríssimo.

B) termo circunstanciado de ocorrência.

C) audiência preliminar no Juizado Especial.

D) suspensão condicional do processo.

E) transação penal.

#Questão 709038 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A) Constitui crime de perigo abstrato trafegar em velocidade incompatível com a segurança próximo a escolas, hospitais e estações de embarque e desembarque de passageiros.

B) O crime de embriaguez ao volante possui elemento objetivo do tipo de natureza exata, o que não permite a aplicação de critérios subjetivos de interpretação para sua configuração.

C) Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou em estado de embriaguez constitui delito que tem natureza de infração penal de perigo abstrato.

D) Configura crime de perigo abstrato o ato de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação para dirigir ou após cassação do direito de dirigir.

E) O crime de embriaguez ao volante, por ser delito mais grave, absorve a infração penal de dirigir veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação.

#Questão 709041 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Motorista

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a medida administrativa aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído é a (o)

A) baixa definitiva do registro.

B) apreensão.

C) retenção.

D) remoção.

E) transbordo do excesso de carga.

#Questão 709042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Motorista

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator que transpor, sem autorização, bloqueio viário policial está sujeito à (ao)

A) retenção do veículo.

B) recolhimento do certificado de registro do veículo.

C) realização de exames de legislação e de direção veicular.

D) remoção do veículo e ao recolhimento do documento de habilitação.

E) realização de teste de dosagem de alcoolemia.

#Questão 709043 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Motorista

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator que estacionar o veículo de modo a impedir a movimentação de outro veículo está sujeito à (ao)

A) remoção do veículo.

B) recolhimento do documento de habilitação.

C) retenção do veículo.

D) realização de exames de legislação e de direção veicular.

E) realização de teste de dosagem de alcoolemia.

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