Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:

Sobre o tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro dá ao Julgamento das Autuações e Penalidades, analise as afirmativas a seguir.

I. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

II. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

III. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção.

Estão corretas as afirmativas

“De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de ___________, ______________ a recondução.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Sobre a direção defensiva, que visa diminuir as quantidades de acidentes de trânsito ocorridos, prevendo suas causas e buscando formas de preveni-los, assinale a afirmativa INCORRETA.

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