Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Quanto aos delitos tipificados no Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, avalie as afirmativas abaixo:

I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretas as afirmativas:

Em rodovias providas de acostamento, sem local apropriado para retorno ou para se entrar à esquerda, o condutor deverá aguardar a oportunidade para cruzar a pista, parando o veículo

Em uma pista com faixas de rolamento de mesmo sentido, a faixa da extremidade esquerda destina-se a

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança deve ser feita por meio de inspeções

O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor prevê hipóteses em que a pena será aumentada em 1/3. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há previsão deste aumento.