Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o Sistema Nacional de Trânsito e define as atribuições de cada um de seus componentes. Sobre a administração de trânsito, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As guardas municipais são incluídas pelo CTB no Sistema Nacional Trânsito, mesmo que os municípios não tenham regulamentado suas atribuições.

( ) A Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, as Polícias Militares dos Estados e a Polícia Civil do Distrito Federal são entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – são órgãos destinados ao atendimento de condutores, contudo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

( ) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.

A sequência está correta em

Sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Responder a consultas relativas à aplicação de legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

III. Indicar todos os integrantes da comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência.

IV. Informar ao RENAINF todas as infrações cometidas em sua jurisdição.

Estão corretas apenas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir.

I. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.

II. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

II. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Quanto ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. O primeiro licenciamento deverá ser solicitado em até trinta dias após o registro do veículo.

II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

IV. Os veículos novos deverão receber um licenciamento provisório que deverá ser solicitado junto ao órgão executivo de trânsito que será responsável pelo seu registro.

Estão corretas apenas as afirmativas