Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 715981 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

No que concerne à penalidade de multa prevista nos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A) a multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

B) a multa prevista nos crimes de trânsito é a mesma prevista nas demais infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

C) na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado.

D) pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia, ainda que não haja prejuízo material resultante do crime.

#Questão 715982 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

A) vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar, e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

B) credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

C) credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

D) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

#Questão 715983 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

São componentes do CONTRAN:

A) um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e um representante do Ministério da Defesa.

B) um representante do Ministério das Relações Exteriores e um representante do Ministério da Justiça.

C) um representante do Ministério da Educação e do Desporto e um representante do Ministério da Saúde.

D) um representante do Ministério do Trabalho e Emprego e um representante do Ministério dos Transportes.

#Questão 715985 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Assinale a opção que corresponde a requisito(s) que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer.

A) Ter idade superior a dezoito anos.

B) Ser habilitado na categoria E.

C) Não ter sido condenado criminalmente.

D) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

#Questão 709020 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:

A) 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B) 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C) 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D) 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E) 7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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