Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 708990 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária.

II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal.

III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante.

IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 715714 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de

A) cem quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

B) oitenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

C) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

D) cinquenta quilômetros por hora, nas vias locais.

E) cento e vinte quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

#Questão 715715 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Sobre as infrações de trânsito, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A) Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 05 (cinco) anos.

B) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB é infração média, punida apenas com a retenção do veículo.

C) A conduta de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias não é mais prevista como infração no Código de Trânsito Brasileiro.

D) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração grave, punida com o recolhimento do documento de habilitação.

E) Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é infração grave, punida com multa.

#Questão 715717 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN

A) estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

C) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

D) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

E) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

#Questão 715718 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

A respeito Das Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Uma das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro é a apreensão do veículo.

B) A cada infração média cometida são computados cinco pontos.

C) A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.

D) O transportador e o embarcador não são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal for superior ao limite legal.

E) Não faz parte do rol de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro a frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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