Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 709010 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.

#Questão 709011 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG / DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

#Questão 709039 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal (Prova 1

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerase trânsito a utilização das vias, apenas por veículos em grupos, para fins de circulação, parada e operação de carga e descarga.

#Questão 709040 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal (Prova 1

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para sua realização, qualquer ação de educação para o trânsito, inovadora ou não, necessita obrigatoriamente do aval do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que considerará aspectos como conveniência e oportunidade.

#Questão 529286 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativas:

1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica.

4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada.

Assinale a alternativa correta.

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