Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Ao observar o comportamento dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas, o agente de trânsito deve procurar assegurar que as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à condução desses meios de transporte estejam sendo seguidas. A respeito das recomendações do CTB para esses veículos, julgue os seguintes itens.

As bicicletas podem circular no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores desde que autorizadas pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e desde que ela seja dotada de ciclofaixa.

Ao observar o comportamento dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas, o agente de trânsito deve procurar assegurar que as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à condução desses meios de transporte estejam sendo seguidas. A respeito das recomendações do CTB para esses veículos, julgue os seguintes itens.

Nesses veículos, segundo o CTB, o passageiro deve ser transportado em assento suplementar, atrás do condutor, ou em carro lateral acoplado.

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas — recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Em relação aos procedimentos para a constatação do consumo de substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, poderão ser adotados os seguintes exames: teste de alcoolemia; teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro); exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo médico examinador da polícia judiciária; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela polícia judiciária.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

As sanções penais previstas no CTB são cumulativas com as medidas punitivas de outra natureza, como a multa administrativa, o recolhimento do veículo etc.