Questões sobre Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Caso haja mais de um transportador interessado na obtenção de autorização para construção de gasoduto de transporte de gás natural, a escolha do projeto mais vantajoso se dará por meio de processo seletivo público. 

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

O confinamento de gás natural na forma gasosa, para fins de movimentação, é considerado prestação de serviço público.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. 

Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo. 

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. 

O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais. 

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. 

O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.