Questões sobre Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional. 

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.

O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.

As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.

A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.