Questões sobre Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item. 

Estará sujeito à pena de multa e interdição do estabelecimento aquele que realizar atividade de fornecimento de gás canalizado sem autorização da ANP.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item. 

O mero enchimento de gasoduto não se enquadra como acondicionamento de gás natural.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item. 

Serão disponibilizados gratuitamente pela ANP os dados geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem subterrânea de gás natural, para análise e confirmação de sua adequação.

Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.

Cabe à ANP propor aos autorizados para o transporte de gás natural a tarifa a ser cobrada por tal serviço de transporte. 

Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.

O transportador de gás natural tem a obrigação de permitir a interconexão de outras instalações de transporte do produto.