Questões sobre Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação classificada como sigilosa cria, para aquele que a obteve, a obrigação de resguardar o sigilo. 

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar uma alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação, por meio de seus sítios oficiais na Internet.

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.  

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Caso não seja possível o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade deverá, no prazo de até 24 horas, indicar ao requerente o órgão ou a entidade responsável pela informação. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias.