Questões sobre Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A primariedade da informação é a qualidade daquela que foi coletada na fonte, ainda que parcialmente modificada. 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades públicas será disponibilizada apenas mediante requerimento escrito e fundamentado do interessado. 

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado. 

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação.