Questões sobre Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.

é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.

é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.

é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.

não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

de ofício, mas não admite que o órgão competente pelo processamento promova a instrução sem provocação do interessado.

de ofício, mas não admite pluralidade de interessados no mesmo requerimento, ainda que as pretensões sejam equivalentes.

somente a pedido de uma das partes envolvidas, desenvolvendo-se, após, com observância do Princípio da Inércia, que exige provocação das partes para a movimentação do processo.

de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar.

somente a pedido de uma das partes envolvidas pois, embora tramite na jurisdição administrativa, deve observar os prazos e rigores dos processos judiciais.