Questões sobre Lei 9.605/1998

Acerca da legislação referente à segurança do trabalho e proteção ambiental, julgue os itens seguintes.

Acidentes que gerem contaminação de nascentes são considerados crimes passíveis de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente. A prestação de serviços à comunidade, em crimes previstos no Código Penal, deve ser cumprida em entidades públicas em sentido amplo. No entanto, tal sanção, nos crimes ambientais, será cumprida em locais públicos em sentido mais estrito, ou seja, em lugares onde há interesse ecológico.

Considere que, sem licença ambiental, uma empresa extraia e deposite areia às margens de um rio, danificando a vegetação ciliar e assoreando o corpo d’água. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes. Tanto a empresa quanto seus sócios podem ser condenados por crime ambiental.

Acerca dos instrumentos econômicos para controle da poluição atmosférica, julgue os itens a seguir.

A poluição atmosférica está excluída da relação de tipos de crimes ambientais constantes da Lei n.º 9.605/1998.

Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.

Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.

A empresa pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente (tripla responsabilidade) caso seus efluentes gerem a mortandade de peixes no rio, conforme a Lei de Crimes Ambientais.