Questões sobre Lei 9.605/1998

#Questão 620532 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 623979 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

O Brasil, em função da sua rica diversidade biológica, tem sido alvo da ação de inúmeras quadrilhas especializadas em tráfico de animais silvestres. Muitas ações, coordenadas pelas autoridades federais, têm impedido o tráfico e realizado apreensões de animais e prisão dos traficantes. No entanto, após a apreensão dos animais, as autoridades governamentais têm obrigatoriamente de decidir sobre o destino imediato e final dos animais apreendidos. Os destinos previstos para ocorrências em ações de fiscalização são

A) soltura, doação a zoológicos, destinação a hospitais veterinários.

B) soltura, destinação ao cativeiro e destinação aos colecionadores de animais silvestres.

C) doação a zoológicos, destinação de animais abatidos e doação a hospitais veterinários.

D) soltura, destinação ao cativeiro, destinação de animais abatidos e destinação de animais atropelados.

E) destinação ao cativeiro, destinação a hospitais veterinários e leilão para criadores.

#Questão 708804 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

As penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, previstas na Lei n.º 9.605/1998, não incluem

A) o recolhimento domiciliar.

B) a prestação pecuniária à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social.

C) a prestação de serviços à comunidade junto a parques públicos.

D) a suspensão total de atividade que não obedecer à prescrição legal.

E) a proibição de participar de licitação por prazo indeterminado.

#Questão 821523 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto