Questões sobre Lei 9.605/1998

#Questão 510565 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.

Para este crime é prevista, além da multa, uma pena de

A)

detenção de três a seis meses.

B)

detenção de seis meses a um ano.

C)

detenção de um a dois anos.

D)

reclusão de um a dois anos.

E)

reclusão de dois a quatro anos.

#Questão 510624 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNRIO, 2008, INT, Tecnologista Pleno 1

Em relação às leis de crimes ambientais, no Brasil, tem-se que:

A)

são as infrações administrativas punidas por três sanções previstas em lei: a advertência, a multa simples e a multa diária.

B)

se o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações, as sanções devem ser aplicadas apenas à infração de maior magnitude.

C)

toda ação ou omissão, que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração administrativa ambiental.

D)

a infração ambiental só pode ser legalmente imposta por órgãos federais da administração pública.

E)

os produtos e subprodutos perecíveis ou madeira apreendidos pela fiscalização ambiental serão avaliados e leiloados.

#Questão 510735 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

Sobre a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9605 / 98, é correto afirmar:

A)

cria medidas protecionistas mas não estabelece diretrizes para os crimes contra a flora;

B)

obriga o atendimento à norma federal de deveres do poluidor pagador;

C)

estabelece que a construção de ginásios poliesportivos acarreta crime ambiental ;

D)

instituiu a Agenda 21 nacional;

E)

estabelece, para o crime contra a fauna, a pena de detenção e de pagamento de multa.

#Questão 510743 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Promotoria

#Questão 510745 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

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